A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A bancada paraibana votou ‘sim’ pela aprovação da PEC 390/14 (Proposta de Emenda à Constituição). Estiveram na sessão de votação, nesta quinta-feira (15), 11 deputados paraibanos. Apenas Edna Henrique não participou da votação.
No total, no primeiro turno, foram 423 votos a favor e 13 contra a aprovação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem. A votação foi iniciada às 17h05 desta quinta-feira. No segundo turno, foram 413 a favor e 13 votos contra a PEC.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, por causa da falta de indicação de fonte de recursos para o pagamento. Ministro havia argumentado que a criação do piso sem indicação de uma fonte de recursos garantida provocaria demissões na categoria e causaria risco a prestação de serviços na área da saúde.
Confira a lista dos deputados paraibanos que votaram:
Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – sim
Damião Feliciano (União) – sim
Efraim Filho (União) – sim
Frei Anastácio (PT) – sim
Gervásio Maia (PSB) – sim
Hugo Motta (Republicanos) – sim
Julian Lemos (União) – sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – sim
Ruy Carneiro (PSC) – sim
Wellington Roberto (PL) – sim
Wilson Santiago (Republicanos) – sim