O prefeito André Gomes (PDT) protocolou na manhã desta quarta-feira (6) o Projeto de Lei (PL) que concede o novo piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
O novo salário passa a ser de R$ 2.424,00 e Boa Vista é um dos primeiros municípios brasileiros a fixar o novo piso.
O projeto deve ser apreciado na próxima sessão ordinária do legislativo Municipal.
Recebido pelo vereador Fernando Aires (PDT), presidente da Câmara Municipal, o prefeito entregou a minuta do PL que prevê a fixação do novo piso salarial de R$ 2.424,00 aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias do município, em conformidade com o dispositivo federal na Portaria GM/MS nº 1.971/22.
O gestor de Boa Vista acrescentou ao projeto a garantia que o pagamento do novo valor terá seus efeitos retroativos à 1º de maio.
“Esses profissionais são de extrema importância para a efetivação de diversos serviços públicos, sendo o primeiro contato da população com as ações de saúde, merecem respeito, valorização e reconhecimento” lembra André.
Boa Vista é um dos primeiros municípios brasileiros a apresentar o projeto de lei que fixa o novo piso salarial aos ACS e ACE, em consonância com a Emenda Constitucional nº 120/2022 de 05 de maio.